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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBGP 2017

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq276714
Banca
IBGP
Órgão
Prefeitura de Andradas - MG
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Atendimento Infantil
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e base da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública é efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
  1. AEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos.
  2. BEducação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos.
  3. CAcesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não concluíram na idade própria.
  4. DVaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental localizada próxima a residência de toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos.
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GabaritoD — Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental localizada próxima a residência de toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos.

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