Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IBGP 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq276715
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Atendimento Infantil
Para efeito de Lei, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (nº 8.069/1990), considera-se criança e adolescente da seguinte forma:
- ACriança é aquela pessoa com até 11 anos incompletos e adolescente aquela entre 11 e 18 anos.
- BCriança é aquela pessoa com até 13 anos incompletos e adolescente aquela entre 13 e 18 anos.
- CCriança é aquela pessoa com até 14 anos incompletos e adolescente aquela entre 14 e 18 anos.
- DCriança é aquela pessoa com até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos.