Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IBGP 2017
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq276749
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
O art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN) dispõe que: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.Dessa forma, são considerados tributos municipais:
- AOs impostos, as taxas e as contribuições sociais ou gerais.
- BAs taxas, as contribuições de melhoria e os empréstimos compulsórios.
- COs impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
- DAs contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais ou gerais.