Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBGP 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq276811
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Andradas - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Supervisor Educacional
De acordo com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, este define que são diretrizes para efetivação do dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial, EXCETO:
- AGarantir sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
- BGarantir ensino médio gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.
- COfertar apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.
- DApoiar tecnicamente e financeiramente as instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.