Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — IDECAN 2017
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qq277106
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CRO-AL
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRO - AL - Fiscal de Nível Médio
Quanto ao Decreto Federal nº 68.704/71, ainda sobre o processo de infração, é INCORRETO afirmar que:
- AO Conselho Federal apreciará o recurso depois de relatado por uma comissão processante.
- BO julgamento poderá ser convertido em diligência, para elucidação de fatos ou de questão de direito.
- CO recurso só terá efeito suspensivo quando a decisão cominar pena de suspensão ou cassação do exercício profissional.
- DO recurso será encaminhado ao Conselho Federal acompanhado de todo o processo de infração e de informação do Conselho Regional.