Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — IDECAN 2017
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- qq277109
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CRO-AL
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRO - AL - Fiscal de Nível Médio
Quanto à Lei nº 4.324/64, constituem a assembleia geral de cada Conselho Regional os cirurgiões-dentistas inscritos, que se acham no pleno gozo de seus direitos e tenham aí a sede principal de sua atividade profissional. À Assembleia compete, EXCETO:
- AAutorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho.
- BEleger cinco delegados para eleição dos membros e suplentes do Conselho Federal.
- CFixar ou alterar as taxas de contribuições cobradas pelo Conselho pelos serviços praticados.
- DDeliberar sobre as questões ou consultas submetidas à sua decisão pelo Conselho ou pela diretoria.