Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDECAN 2017
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq277128
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Câmara de Coronel Fabriciano - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. NÃO indica corretamente princípio e diretriz a serem obedecidos pela Seguridade Social:
- AIrredutibilidade do valor dos benefícios.
- BUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- CFinanciamento e arrecadação com base apenas nas contribuições dos segurados, observados os valores dos vencimentos.
- DCaráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.