Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — IDECAN 2017
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq277156
Banca
IDECAN
Órgão
Câmara de Coronel Fabriciano - MG
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Controle Interno
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016, trata da estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Considerando o disposto em referida norma, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A governança no setor público, geralmente, envolve a realização de prestação de contas do Poder Executivo ao Poder Legislativo.( ) A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes.( ) Os governos e outras entidades do setor público não são responsabilizáveis perante os provedores de recursos, especialmente perante aqueles que proveem esses recursos por meio do pagamento de obrigações tributárias e de outras obrigações da mesma natureza.( ) A estrutura conceitual da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, os quais devem ser elaborados com base no regime de competência.A sequência está correta em
AV, V, F, V.
BV, V, V, V.
CF, V, F, V.
DF, V, V, F.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — V, V, F, V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
NBC TSP Estrutura Conceitual
Gabarito: letra A. A sequência correta é V, V, F, V, conforme análise dos itens a seguir. A NBC TSP EC estabelece os conceitos para elaboração dos RCPGs sob regime de competência (item 1.1), e o princípio da accountability impõe que os governos prestem contas aos provedores de recursos, inclusive contribuintes.
NBC TSP Estrutura Conceitual
1Accountability
Prestação de contas
Poder Executivo → Poder Legislativo
Entidades → provedores de recursos
Controle social
Direto (sociedade)
Indireto (representantes)
2Usuários primários
Provedores de recursos
Contribuintes
Doadores
Credores
3Regime de competência
Base dos RCPGs
LEVEL · soulevel.com.br
1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
A governança no setor público envolve a prestação de contas do Poder Executivo ao Poder Legislativo, mecanismo típico de controle externo. A NBC TSP EC reconhece o Legislativo como representante dos usuários (item 1.2 implícito). Embora a literalidade não esteja transcrita, é consenso na doutrina de contabilidade pública.
2ª afirmativa — ✅ Verdadeira
A sociedade fiscaliza a gestão pública diretamente (controle social, participação popular) e indiretamente por meio de representantes (Poder Legislativo, tribunais de contas). A Constituição Federal assegura ambas as formas, e a contabilidade pública fornece informações para esse controle.
3ª afirmativa — ❌ Falsa
Afirma que "os governos e outras entidades do setor público não são responsabilizáveis perante os provedores de recursos". Isso contraria o princípio da accountability, que é um dos pilares da contabilidade pública. Os provedores de recursos (contribuintes, doadores, credores) são usuários primários dos RCPGs, e as entidades públicas devem prestar contas a eles. A NBC TSP EC, no item 1.2, lista os provedores de recursos como usuários primários. Portanto, a afirmativa é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o sentido da accountability: coloca o "não" onde deveria haver responsabilização. Cuidado com negações que distorcem conceitos fundamentais.
4ª afirmativa — ✅ Verdadeira
A NBC TSP EC item 1.1 estabelece literalmente:
NBC TSP Estrutura Conceitual:
Item 1.1: "A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência."
Portanto, a afirmativa está correta.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência V, V, F, V. Corresponde exatamente à análise: itens 1 e 2 verdadeiros, item 3 falso, item 4 verdadeiro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sequência V, V, V, V. Erro: classifica o item 3 como verdadeiro, quando ele é falso (accountabilidade exige prestação de contas aos provedores).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sequência F, V, F, V. Erro: classifica o item 1 como falso, quando na verdade é verdadeiro (governança envolve prestação de contas do Executivo ao Legislativo).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sequência F, V, V, F. Erro: classifica o item 1 como falso (deveria ser verdadeiro) e o item 3 como verdadeiro (deveria ser falso).
PEGA ESSA DICA!
Decore o conceito de accountability — é a obrigação de prestar contas dos gestores públicos a todos os provedores de recursos (contribuintes, investidores, etc.). Questões sobre NBC TSP EC costumam explorar essa ideia, bem como o regime de competência nos RCPGs. Memorize o item 1.1 da estrutura conceitual.