Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IDECAN 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq277286
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Câmara de Coronel Fabriciano - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
Em 1990, com a promulgação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069/90, crianças e adolescentes passaram a ser considerados pessoas, pois, anteriormente, as crianças e adolescentes não eram vistas como pessoas, nem culturalmente nem pelo próprio ordenamento jurídico. De acordo com o ECA, considera-se
- Acriança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- Bcriança, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.
- Ccriança, a pessoa até onze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade completos.
- Dcriança, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezenove anos de idade incompletos.