Avaliação de Desempenho na Gestão Pública
Gabarito: letra D (Avaliação de Desempenho). A ferramenta de gestão que aferi economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas é a avaliação de desempenho. Essa correlação é expressa, por exemplo, no art. 14, II, da Lei 23.213/2026 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Paraná), que atribui ao Delegado-Geral Adjunto Administrativo a competência de coordenar a gestão dos processos de avaliação de desempenho por meio do acompanhamento e controle de indicadores de efetividade, eficiência, eficácia, economicidade, execução e excelência.
Art. 14LEI-PR-23213-2026
Art. 14 — Ao Delegado-Geral Adjunto Administrativo compete II — coordenar a gestão dos processos de avaliação de desempenho na Polícia Civil do Estado do Paraná - PCPR por meio do acompanhamento e controle de indicadores de efetividade, eficiência, eficácia, economicidade, execução e excelência
Portanto, a avaliação de desempenho é o instrumento que permite mensurar esses aspectos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Gestão Aplicada não é uma nomenclatura usual para essa finalidade. Embora "gestão" seja ampla, "gestão aplicada" não é um termo técnico definido como ferramenta de aferição dos indicadores mencionados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Escopo de Evidenciação refere-se ao conjunto de informações que devem ser divulgadas nas demonstrações contábeis, não se confundindo com a avaliação de desempenho de programas. O escopo de evidenciação trata da abrangência das notas explicativas e outros relatórios, não da medição de eficiência e eficácia.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Governança Corporativa no setor público envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle, mas não é exclusivamente voltada à aferição de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas. A avaliação de desempenho é uma das ferramentas da governança, mas não se confunde com o conceito mais amplo de governança.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Avaliação de Desempenho é a ferramenta de gestão que, por meio de indicadores, permite mensurar os resultados dos programas públicos nos aspectos de economicidade (relação custo-benefício), eficiência (uso dos recursos), eficácia (alcance dos objetivos) e efetividade (impactos na sociedade). Isso é corroborado pelo art. 14, II, da Lei 23.213/2026, que vincula a avaliação de desempenho ao acompanhamento desses mesmos indicadores.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra D.