Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDECAN 2017
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq277517
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Câmara de Natividade - RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:
- ADo Presidente da República.
- BDo Procurador-Geral da República.
- CDe metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
- DDe um terço, no mínimo das Assembleias Legislativas da Unidade da Federação.