Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDECAN 2017
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq277775
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- MS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico de Políticas Sociais
Considerando o tema políticas sociais, no que tange aos avanços advindos da Constituição de 1988, pode-se destacar, EXCETO:
- AO direito à aposentadoria não integralmente contributiva, baseada num sistema de regime solidário de formação de recursos.
- BA assistência social como política pública, garantindo direito de acesso a serviços por parte de populações necessitadas.
- CO seguro-desemprego como direito social do trabalhador a uma provisão temporária de renda em situação de perda circunstancial de emprego.
- DA obrigação do Estado em prestar de forma universal, pública e gratuita, atendimento na área de saúde restrito aos níveis de menor complexidade.
- EA instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, articulando e integrando as políticas de seguro social, assistência social e saúde.