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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — IDECAN 2017

Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
qq277779
Banca
IDECAN
Órgão
MS
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico de Políticas Sociais
Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, é INCORRETO afirmar que
  1. Aquando sanções penais sejam impostas, dever-se-á dar preferência a tipos de punição outros que o encarceramento.
  2. Ba lei deverá proibir a imposição, a membros dos povos interessados, de serviços pessoais obrigatórios de qualquer natureza.
  3. Cos governos prescindem de adotar medidas de preservação do meio ambiente dos territórios habitados pelos indígenas.
  4. Ddeverão ser adotadas medidas para garantir que os membros desses povos possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais.
  5. Edeve-se preservar, quando possível, os métodos aos quais os indígenas recorrem tradicionalmente para a repressão dos delitos cometidos pelos seus membros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — os governos prescindem de adotar medidas de preservação do meio ambiente dos territórios habitados pelos indígenas.

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