Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDECAN 2017
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq277789
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- MS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico de Políticas Sociais
A Constituição Federal aborda informações que remetem a assistência à saúde e à iniciativa privada (Artigo 199). Em relação a esse artigo, assinale a afirmativa correta.
- AAs instituições privadas não poderão participar de forma complementar ao SUS.
- BNão há informações ou subsídios constitucionais para as atividades complementares ao SUS pela iniciativa privada.
- CÉ vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- DÉ livre a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil de acordo com a Constituição Federal.
- EAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, sem privilégios ou preferências independentemente de serem ou não filantrópicas.