Questão de Direito Civil — Parte Geral — IDECAN 2017
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq277853
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Manhumirim - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto ao Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- ASão pessoas jurídicas de direito público externo os Estados, o Município, o Distrito Federal e a União e de direito público interno as autarquias e fundações.
- BSe dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
- CDecai em 1 ano o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
- DOs partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica, adquirindo a personalidade jurídica de direito público quando instituídos pelo poder público.