Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — IDECAN 2017
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq277859
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Manhumirim - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
“A ausência de prescrição nos crimes de racismo justifica-se como alerta grave para as gerações de hoje e de amanhã, para que se impeça a reinstauração de velhos e ultrapassados conceitos que a consciência jurídica e histórica não mais admitem.”(STF – HC 82.424, rel. p/ o ac. min. Maurício Corrêa, j. 17-9-2003, Plenário, DJ de 19/03/2004.)A decisão anterior apresentada coaduna-se, mais propriamente, com o princípio da
- Anão-intervenção.
- Brepúdio ao terrorismo.
- Csolução pacífica dos conflitos.
- Dprevalência dos direitos humanos.