Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — IDECAN 2017
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq277860
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Manhumirim - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considerada a interpretação jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.
- AA soberania fundamenta a prescindibilidade do uso do idioma nacional nos atos processuais.
- BA cláusula da reserva do possível não sofre limitação pela garantia constitucional do mínimo existencial.
- CA cidadania impõe ao indivíduo cumprir a ordem emanada do Estado, ainda que contrária à Constituição.
- DA violação do direito ao trabalho digno pode significar a redução do indivíduo à condição análoga à de escravo.