Questão de Enfermagem — Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica — IDECAN 2017
EnfermagemEpidemiologia e Vigilância Epidemiológica
- Código
- qq278124
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Endemias
“Agora é lei. Os agentes de combate a endemias que trabalham no combate ao Aedes aegypti podem realizar entrada forçada em imóveis públicos e particulares abandonados ou com ausência de pessoa que possa permitir o acesso ao local ou no caso de recusa de acesso. As regras para a entrada das autoridades de saúde estão na Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016.”(Disponível em: http://combateaedes.saude.gov.br/pt/orientacoes-gerais/694-lei-permite-entrada-forcada-em-imoveis. Acesso em: 25/11/2016.)A entrada forçada em imóveis deve ser feita por profissional devidamente identificado, em áreas com potenciais focos de mosquitos transmissores. Além disso, para ficar comprovada a ausência de uma pessoa que possa autorizar a vistoria, é necessário que o agente realize:
- AVárias visitas em horários regulares.
- BDuas notificações prévias, em dias e horários alternados e marcados, num intervalo de dez dias.
- CNotificações para o gestor de saúde para que seja estipulada uma multa e, posteriormente, ocorra a entrada no imóvel.
- DO envio de uma notificação à Vigilância Sanitária informando a ausência do proprietário e aguardar a expedição de autorização para a entrada no imóvel.