Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — IDECAN 2017
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq278299
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Tenente Ananias - RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributação
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Subsídio, isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a tributos e outros créditos de natureza tributária só poderão ser concedidos mediante lei complementar.( ) Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador ocorra anteriormente, não sendo assegurada a imediata restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.A sequência está correta em
- AF, F
- BV, V.
- CF, V.
- DV, F.