Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — IDECAN 2017
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- qq278301
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Tenente Ananias - RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributação
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Os municípios divulgarão, até 60 dias após o encerramento do mês da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados, os recursos recebidos, os valores de origem tributária entregues e a entregar e a expressão numérica dos critérios de rateio.( ) A União é responsável pela arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e pela arrecadação sobre produtos industrializados. Contudo, a União não fica com a totalidade de referidas arrecadações devendo efetuar repartições constitucionalmente estabelecidas, dentre as quais destinar ao Fundo de Participação dos Municípios 49% do total de referidas arrecadações.( ) O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos municípios, pelas autarquias municipais e pelas fundações municipais será destinado ao próprio município.A sequência está correta em
- AV, V, F.
- BF, F, V.
- CV, V, V.
- DF, F, F.