Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDECAN 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq278393
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Tenente Ananias - RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Pedagogia
Para substituir o Código de Menores que estava em vigor desde 10 de outubro de 1979, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. O Estatuto é avaliado como uma das leis mais evoluídas no âmbito da menoridade. Com relação ao ECA, analise as afirmativas a seguir.I. São três os princípios básicos que conduzem o Estatuto: princípio da proteção integral; garantia de absoluta prioridade; e, condição de pessoa em desenvolvimento.II. Crianças e adolescentes podem praticar ações ilícitas ao preceito legal nomeadas atos infracionais; desta forma, recebem tratamentos distintos.III. No Estatuto considera-se crianças, as pessoas de até quatorze anos de idade incompletos e adolescentes de até dezoito anos de idade, que cometem infrações penais.Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- AI, II e III.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI e III, apenas.