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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IDECAN 2017

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq278434
Banca
IDECAN
Órgão
SEAP-RN
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
SEJUC-RN - Agente Penitenciário
NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o:
  1. ASentenciado.
  2. BEscrivão do Juízo.
  3. CMinistério Público.
  4. DConselho Penitenciário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Escrivão do Juízo.

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