Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IDECAN 2017
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq278434
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAP-RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEJUC-RN - Agente Penitenciário
NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o:
- ASentenciado.
- BEscrivão do Juízo.
- CMinistério Público.
- DConselho Penitenciário.