Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IDECAN 2017
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq278435
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAP-RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEJUC-RN - Agente Penitenciário
“Fulano de tal, médico renomado, com 73 anos de idade, foi condenado por diversos crimes sexuais, a 180 anos de pena privativa de liberdade, em regime inicialmente fechado. No início do cumprimento da pena, ainda no regime fechado, ele requer que lhe seja deferido o benefício de prisão domiciliar.” Considerando exclusivamente a Lei de Execuções Penais e desconsiderando eventuais entendimentos doutrinários ou jurisprudenciais, assinale a alternativa correta.
- AO pedido deverá ser deferido por ser ele maior de 70 anos.
- BO pedido deveria ser deferido se ele fosse mulher e gestante.
- CO pedido deverá ser deferido se ele estiver acometido de doença grave.
- DO pedido deverá ser indeferido pelo fato de ele estar no regime fechado.