Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IDECAN 2017
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq278437
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAP-RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEJUC-RN - Agente Penitenciário
NÃO incumbe ao Conselho da Comunidade:
- AEntrevistar presos.
- BOrientar os condenados à pena restritiva de direitos.
- CApresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário.
- DVisitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca.