Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IDECAN 2017
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq278442
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAP-RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEJUC-RN - Agente Penitenciário
Sobre as disposições gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto à disciplina, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ vedado o emprego de cela escura.
- BSão permitidas as sanções coletivas.
- CAs sanções não poderão colocar em perigo a integridade física e moral do condenado.
- DNão haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.