Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IDECAN 2017
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq278448
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAP-RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEJUC-RN - Agente Penitenciário
Estabelece a Lei de Execução Penal que a assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade. NÃO incumbe ao serviço de assistência social:
- AConhecer os resultados dos diagnósticos ou exames.
- BApurar a existência de bibliotecas e as condições de seu acervo.
- CPromover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação.
- DAcompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias.