Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — IDECAN 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- qq278471
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAP-RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEJUC-RN - Agente Penitenciário
Determinado servidor ocupante do cargo de agente penitenciário comete delito punível com prisão. À luz das prerrogativas e garantias salvaguardadas pelo Estatuto da Carreira, é INCORRETO afirmar que
- Anão será preso senão por ordem judicial.
- Breceberá tratamento compatível com o cargo desempenhado.
- Ccumprirá pena, até o trânsito em julgado da sentença, separado dos demais condenados.
- Ddeverá ser recolhido em dependência ou sala especial quando sujeito a qualquer modalidade de prisão provisória.