Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — IDECAN 2017
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- qq278481
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAP-RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEJUC-RN - Agente Penitenciário
São Regras de Mandela, EXCETO:
- ADeverá existir um sistema padronizado de gerenciamento dos registros dos presos em todos os locais de encarceramento.
- BIndivíduos presos por dívidas, ou outros presos civis, devem ser mantidos separados dos indivíduos presos por infrações criminais.
- CO regime prisional deve acentuar as diferenças entre a vida no cárcere e aquela em liberdade visando a reduzir a responsabilidade dos presos ou o respeito à sua dignidade como seres humanos.
- DAs administrações prisionais devem fazer todos os ajustes possíveis para garantir que os presos portadores de deficiências físicas, mentais ou outra incapacidade tenham acesso completo e efetivo à vida prisional em base de igualdade.