Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IDECAN 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq278486
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAP-RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEJUC-RN - Agente Penitenciário
A Constituição da República reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, EXCETO:
- ASigilo das votações.
- BPlenitude de defesa.
- CSoberania dos veredictos.
- DParticipação de parentes do réu.