Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDECAN 2017
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq278660
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- INCA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Região Saúde é definida pelo Decreto Presidencial nº 7.508/2011 como o “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”. De acordo com a Lei, as Regiões Saúde são instituídas:
- APela União.
- BPelos Municípios.
- CPelos Estados em articulação com os Municípios.
- DPela União em articulação com os Estados e Municípios.