Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — IDECAN 2017
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq278673
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- INCA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”(Art. 2º da Lei nº 8.080/90.)De acordo com a citação anterior, o dever do Estado, no que concerne à saúde,
- Anão exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
- Bconsiste, exclusivamente, na formulação de políticas de saúde e na sua aplicação.
- Cestá relacionado apenas com as ações e serviços para a proteção e recuperação da saúde.
- Dconsiste em responsabilizar os gestores do SUS pela garantia ao acesso às ações e aos serviços de saúde públicos.