Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDECAN 2017
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq278691
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- INCA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da Saúde; assim, em cada esfera governamental, segundo essa lei, existem instâncias colegiadas denominadas:
- AServiços de vigilâncias em saúde.
- BConferências e conselhos de saúde.
- CCâmara técnica de serviços e usuários.
- DServiços de controle sanitário e epidemiológico.