Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDECAN 2017
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq278714
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- MS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- ANão há como estabelecer planos específicos de fiscalização do desenvolvimento científico e tecnológico.
- BSão de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.
- CA saúde é direito de todos e dever do Estado, que deve estabelecer políticas sociais que visem à redução do risco de agravos, além do acesso mesmo que parcial aos serviços de saúde.
- DAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades particulares e com fins lucrativos.
- EAs ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com a seguinte diretriz: descentralização, com direção bilateral e apenas na esfera executiva.