Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — IDECAN 2017
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- qq278715
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- MS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
A Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional da Saúde, define diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. De acordo com a 3ª diretriz a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas, dentre outras, as seguintes representações, EXCETO:
- AAssociações de pessoas com patologias.
- BAssociações de pessoas com deficiências.
- CEntidades de aposentados e pensionistas.
- DEntidades congregadas de sindicatos, como centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores ferroviários e marítimos.
- ETrabalhadores da área de saúde, como associações, confederações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos, obedecendo as instâncias federativas.