Questão de Conhecimentos Gerais — Política — IDECAN 2017
Conhecimentos GeraisPolítica
- Código
- qq278767
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Manhumirim - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Uma PEC que acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns foi aprovada pelo Senado Federal em segundo turno, no dia 31 de maio passado. Se aprovada, a proposta limita a prerrogativa de foro apenas a casos que ocorram durante o mandato do político e que tenham relação com as suas funções. Sobre o foro privilegiado, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA autoridade pública deixa de ter direito a foro especial assim que deixa sua função pública.
- BTrata-se de uma ação penal contra uma autoridade pública julgada por tribunais superiores.
- CO presidente e os desembargadores eleitos pelo voto direto são os únicos que possuem o foro privilegiado.
- DGovernadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e prefeitos são julgados pelos Tribunais de Justiça Estaduais.