Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — IESES 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qq279247
- Banca
- IESES
- Órgão
- ALGÁS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Projetos Organizacionais - Jurídica
A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, desta forma:
- ADá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade somente quanto ao pedido. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta posteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito.
- BReputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir: à execução de título extrajudicial, à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico e às execuções fundadas no mesmo título executivo.
- CSerão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões semelhantes caso decididos separadamente, mesmo havendo conexão entre eles.
- DOs processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta mesmo se um deles já houver sido sentenciado.