Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação — IESES 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação
- Código
- qq279250
- Banca
- IESES
- Órgão
- ALGÁS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Projetos Organizacionais - Jurídica
Segundo a Lei 13.105/2015, podemos afirmar sobre a jurisdição e da ação:
- ANão é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
- BHavendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.
- CA jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional segundo as disposições do Código de Processo Civil regulamentado pela Lei 13.105/2015.
- DPara postular em juízo é facultativo ter interesse e legitimidade.