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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — IESES 2017

Direito CivilContratos em Espécie
Código
qq279251
Banca
IESES
Órgão
ALGÁS
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista de Projetos Organizacionais - Jurídica
No enriquecimento sem causa, segundo o Código Civil de 2002:
  1. ASe o enriquecimento tiver por objeto coisa indeterminada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.
  2. BAquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.
  3. CA restituição é indevida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas também se esta deixou de existir.
  4. DCaberá a restituição por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.
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GabaritoB — Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

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