Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IESES 2017
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq279272
- Banca
- IESES
- Órgão
- ALGÁS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Projetos Organizacionais - Jurídica
Sobre os direitos sociais dispostos na Constituição Federal de 1988, podemos afirmar:
- AÉ permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
- BÉ facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
- CNão é obrigatória e nem assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
- DÉ livre a associação profissional ou sindical, observado que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.