Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IESES 2017
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq279279
- Banca
- IESES
- Órgão
- ALGÁS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Projetos Organizacionais - Jurídica
O surgimento de nova norma constitucional pode levar, mas não leva, necessariamente, à revogação da legislação anterior. Tal fato gera três fenômenos jurídicos distintos que dizem respeito à aplicabilidade das novas normas constitucionais no tempo, em contraponto às normas constitucionais anteriores à sua existência, são eles:
- AInconstitucionalização, Recepção e Revogação.
- BRepristinação, Recepção e Desconstitucionalização.
- CDesconstitucionalização, Estabilização constitucional e Recebimento.
- DRepristinação, Inconstitucionalizaçao e Impulsão.