Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — IESES 2017
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq279391
- Banca
- IESES
- Órgão
- CEGÁS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão - Advogado
O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. O Conselho é um colegiado representativo de cinco setores, a saber: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil. Dentre os componentes do Plenário, podemos citar alguns:
- AIntegram também o Plenário do CONAMA, na condição de Conselheiros Convidados, mas com direito a voto:um representante do Ministério Público Federal e um representante de cada Ministério Público estadual indicado pelo Conselho Nacional dos Procuradores de Justiça.
- BMinistro de Estado do Meio Ambiente, que o presidirá; o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que será o seu Secretário-Executivo; um representante do IBAMA; um representante da Agência Nacional de Águas-ANA.
- C23(vinte e três) representantes dos Governos Municipais que possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente sem caráter deliberativo.
- D12 (doze) representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil indicados por seus presidentes das maiores capitais do país em nível populacional.