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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — IESES 2017

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qq279592
Banca
IESES
Órgão
CRA-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Dos crimes contra a administração pública, conforme dispõe o artigo 316 do Código Penal Brasileiro, podemos definir a concussão:
  1. ARetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
  2. BExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
  3. CFacilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
  4. DSolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
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GabaritoB — Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

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