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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IESES 2017

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq279596
Banca
IESES
Órgão
CRA-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. ASegundo o artigo 145, §2º da Constituição Federal que trata da Tributação e Orçamento, as taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
  2. BSempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
  3. CA União e os Estados poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
  4. DA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Segundo o artigo 145, §2º da Constituição Federal que trata da Tributação e Orçamento, as taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

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