Questão de Legislação Federal — Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem — IESES 2017
Legislação FederalLei 9.307 de 1996 - Arbitragem
- Código
- qq279824
- Banca
- IESES
- Órgão
- GasBrasiliano
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Assinale a assertiva que corresponda à sentença arbitral estrangeira:
- AConsidera-se sentença arbitral estrangeira a que tenha sido proferida dentro do território nacional por árbitro estrangeiro em contratos internacionais.
- BA sentença arbitral estrangeira será reconhecida ou executada no Brasil de conformidade com os tratados internacionais com eficácia no ordenamento interno e, na sua ausência, estritamente de acordo com os termos da Lei 9.307/66.
- CA homologação de sentença arbitral estrangeira será requerida exclusivamente pelo árbitro estrangeiro, devendo o requerimento conter as indicações da lei processual daquele país.
- DPara ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do Tribunal de Justiça pertencente a jurisdição em que ela foi proferida.