Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — IESES 2017
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq279853
- Banca
- IESES
- Órgão
- GasBrasiliano
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador Júnior
Com relação a conceitos relativos a tributos indique as afirmações corretas:I. Contribuições de Melhoria: tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte.II. Contribuições de Intervenção no Domínio Público(CIDE): são contribuições regulatórias, utilizadas como instrumento de política econômica para enfrentar determinadas situações que exijam a intervenção da União na economia do país. Geralmente utilizadas no setor de Combustíveis.III. Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
- AApenas as afirmações II e III estão corretas.
- BApenas a afirmação III está correta.
- CApenas a afirmação II está correta.
- DApenas as afirmações I e II estão corretas.