Questão de Criminalística — Papiloscopia — IESES 2017
Criminalística›Papiloscopia
Código
qq280028
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Papiloscopista
De acordo com a legislação vigente que versa sobre Carteiras de Identidade:I. A Carteira de Identidade fará prova de todos os dados nela incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenham sido mencionados.II. A Carteira de Identidade será expedida com base no processo de identificação datiloscópica.III. Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.IV. São emitidas pelos órgãos de Identificação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, tem fé pública e validade em todo o território nacional pelo prazo de 10 anos.A sequência correta é:
AApenas a assertiva III está incorreta.
BAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
CApenas as assertivas I e II estão corretas.
DApenas a assertiva IV está incorreta.
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GabaritoC — Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Carteira de Identidade (Lei nº 7.116/1983)
Gabarito: letra C. Apenas as assertivas I e II estão corretas, conforme a Lei nº 7.116/1983, que dispõe sobre a expedição de Carteiras de Identidade. A assertiva III erra ao fixar prazo de 48 horas para devolução do documento (o correto é 24 horas), e a assertiva IV erra ao estabelecer prazo de validade de 10 anos (a lei não prevê prazo de validade geral para a Carteira de Identidade).
Assertiva
Conteúdo
Situação
I
Prova dos dados, dispensa documentos de origem
✅ Correta
II
Expedida com base na identificação datiloscópica
✅ Correta
III
Devolução do documento em até 24 horas (e não 48)
❌ Incorreta
IV
Validade indeterminada (e não 10 anos)
❌ Incorreta
Assertiva I — ✅ Correta
A Carteira de Identidade faz prova de todos os dados nela contidos, dispensando a apresentação dos documentos de origem. É a regra geral prevista na lei, que atribui fé pública ao documento.
Assertiva II — ✅ Correta
A identificação datiloscópica é a base do processo de identificação civil, conforme determina a lei. A Carteira de Identidade é expedida com base nesse processo.
Assertiva III — ❌ Incorreta
O prazo para extração dos dados e devolução do documento não é de 48 horas, mas sim de 24 horas. A lei estabelece que, quando necessário reter o documento para extração de dados, a devolução deve ocorrer em até 24 horas.
Assertiva IV — ❌ Incorreta
A Carteira de Identidade tem fé pública e validade em todo o território nacional, mas não possui prazo de validade fixo de 10 anos. A validade é indeterminada, exceto para menores de idade (que possuem prazos específicos). A assertiva inventa um prazo inexistente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o prazo correto de 24 horas (assertiva III) por 48 horas, e insere um prazo de validade de 10 anos (assertiva IV) que não é previsto em lei. São dois distratores numéricos clássicos.