A quem cabe, por força de lei, a responsabilidade da preservação do local de crime para a realização da perícia?
AAo cidadão, funcionário do local, que primeiramente identificou uma ação supostamente delituosa.
BA qualquer policial que chegar primeiro ao local de crime.
CAo corpo de peritos acionado para a ocorrência.
DA autoridade policial, a quem foi dado o conhecimento da ocorrência criminosa.
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GabaritoD — A autoridade policial, a quem foi dado o conhecimento da ocorrência criminosa.
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Preservação do local de crime no CPP
Gabarito: letra D. A responsabilidade pela preservação do local de crime para a realização da perícia é atribuída à autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência, conforme determina o art. 6º, I, do Código de Processo Penal. A autoridade policial deve providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos.
1Autoridade policial toma conhecimento
2Dirige-se ao local
3Providencia preservação (art. 6º, I, CPP)
4Peritos realizam a perícia
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Atribui a responsabilidade ao cidadão ou funcionário do local. A lei não impõe esse dever ao particular; a obrigação é exclusiva da autoridade policial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Qualquer policial pode adotar providências iniciais, mas a responsabilidade formal pela preservação do local é da autoridade policial (delegado), e não de qualquer policial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O corpo de peritos tem a função de realizar a perícia, não de preservar o local. A preservação deve ser feita antes da chegada dos peritos, sob responsabilidade da autoridade policial.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A autoridade policial, ao tomar conhecimento da infração, deve dirigir-se ao local e adotar medidas para que nada se altere até a perícia, conforme o art. 6º, I, do CPP. Essa é a previsão legal expressa.
Fechamento: A questão exige conhecimento literal do CPP. A resposta é a letra D.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso