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Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária — IESES 2017

Engenharia Ambiental e SanitáriaGestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
Código
qq280062
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal Ambiental
Estudos para avaliação de impactos ambientais são diversos e apresentam muitas aplicações. Destaca-se o contido no Artigo 17, do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, da Câmara dos Deputados, que prevê o licenciamento de atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras e os empreendimentos capazes de causar degradação ambiental. O conteúdo exigido nos estudos de impacto ambiental, para fins de licenciamento, explicitado no parágrafo 1º do referido Artigo 17 é:
  1. ADiagnóstico sócio-econômico da área; descrição de métodos de gestão ambiental e; identificação, análise e previsão dos impactos significativos, positivos e negativos.
  2. BDiagnóstico ambiental da área; descrição da ação proposta e suas alternativas e; identificação, análise e previsão dos impactos significativos, positivos e negativos.
  3. CDiagnóstico sócio-econômico da área; descrição da ação proposta e suas alternativas e; identificação, análise e previsão dos impactos significativos, positivos e negativos.
  4. DDiagnóstico ambiental da área; descrição do meio físico e; identificação, análise e previsão dos impactos significativos, positivos e negativos.
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GabaritoB — Diagnóstico ambiental da área; descrição da ação proposta e suas alternativas e; identificação, análise e previsão dos impactos significativos, positivos e negativos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

Gabarito: letra B. O conteúdo mínimo do EIA para licenciamento, conforme o Decreto nº 99.274/1990 e a Resolução CONAMA 01/86, exige três elementos: diagnóstico ambiental da área, descrição da ação proposta e suas alternativas, e identificação, análise e previsão dos impactos significativos, positivos e negativos. A alternativa B reproduz exatamente essa tríade.

A banca testa a memorização dos itens que compõem o EIA. As demais alternativas trocam um ou mais termos, desviando do texto legal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Substitui "diagnóstico ambiental" por "diagnóstico sócio-econômico" (que é parte, mas não o único) e "descrição da ação e alternativas" por "descrição de métodos de gestão ambiental". O EIA abrange o diagnóstico completo (meio físico, biótico e socioeconômico) e exige a descrição do projeto e alternativas, não apenas métodos de gestão.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta corretamente os três elementos exigidos: diagnóstico ambiental da área; descrição da ação proposta e suas alternativas; identificação, análise e previsão dos impactos significativos. Esta é a redação que consta no art. 17, §1º do Decreto 99.274/1990.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erra ao usar "diagnóstico sócio-econômico" no lugar de "diagnóstico ambiental". Embora o diagnóstico inclua aspectos socioeconômicos, o termo correto empregado pelo decreto é "ambiental", que abrange todos os meios.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Troca "descrição da ação proposta e suas alternativas" por "descrição do meio físico". O meio físico é apenas um dos componentes do diagnóstico; a lei exige a descrição do empreendimento e suas alternativas, não apenas o meio físico.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar os três itens do EIA, lembre da tríade: Diagnóstico (o que tem na área), Descrição (o que será feito e as alternativas), Identificação (quais impactos). Qualquer alternativa que fuja a esses três núcleos estará errada.

Fonte: Decreto nº 99.274/1990, art. 17, §1º; Resolução CONAMA 01/86.

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