Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 — IESES 2017

Direito ConstitucionalPreâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Código
qq280086
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal Ambiental
Conforme prevê a Constituição Federal, é correto afirmar:
  1. AConstituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; a defesa da dignidade da pessoa humana; dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a defesa da paz.
  2. BA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da soberania; da prevalência dos direitos humanos; da dignidade da pessoa humana; dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; da defesa da paz.
  3. CA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
  4. DConstituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; a prevalência dos direitos humanos; a dignidade da pessoa humana; a solução pacífica dos conflitos; o pluralismo político.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios Fundamentais da Constituição Federal

Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz fielmente o caput e os incisos do Art. 1º da Constituição Federal, que elenca os fundamentos da República Federativa do Brasil: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político. As demais alternativas misturam indevidamente dispositivos dos arts. 1º, 3º e 4º da CF.

A banca cobra a literalidade do Art. 1º da CF, que é a base dos princípios fundamentais. Confira o texto constitucional:

Art. 1CF/88

Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos I — a soberania II — a cidadania III — a dignidade da pessoa humana IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa V — o pluralismo político

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa elenca pretensos "objetivos fundamentais", mas inclui a "defesa da dignidade da pessoa humana" (fundamento do Art. 1º) e "defesa da paz" (princípio das relações internacionais, Art. 4º). O Art. 3º da CF, que trata dos objetivos, não contém esses itens. Portanto, há mistura de institutos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a República se rege nas relações internacionais pelos princípios listados, mas inclui "soberania" (fundamento do Art. 1º), "dignidade da pessoa humana" e "valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" (também fundamentos). O Art. 4º da CF elenca princípios específicos como independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, etc., e não contém esses itens.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o caput e os cinco incisos do Art. 1º da CF. Está correta literal e conceitualmente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta uma mistura: "construir uma sociedade livre, justa e solidária" é objetivo fundamental (Art. 3º, I), mas "prevalência dos direitos humanos" e "solução pacífica dos conflitos" são princípios das relações internacionais (Art. 4º), e "dignidade da pessoa humana" e "pluralismo político" são fundamentos (Art. 1º). Portanto, não corresponde a nenhum dispositivo isolado.

MNEMÔNICO
SOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político
Fundamentos da República (art. 1º CF/88)

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/qq280086