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Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — IESES 2017

Direito PenalCrimes contra a fé pública
Código
qq280089
Banca
IESES
Órgão
IGP-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal Ambiental
É certo afirmar:I. Há excesso de exação se o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.II. Se o homicídio é cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino será considerado crime qualificado tendo a sua pena prevista como de reclusão com o seu mínimo em doze e o seu máximo em trinta anos.III. Comete o crime de falsidade de atestado médico, o médico, enfermeiro ou prático que no exercício da sua profissão dá para si ou para outrem atestado falso, visando ou não o lucro.IV. Qualifica-se o furto se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.Analisando as proposições, pode-se afirmar:
  1. ASomente as proposições III e IV estão corretas.
  2. BSomente as proposições II e IV estão corretas.
  3. CSomente as proposições I e II estão corretas.
  4. DSomente as proposições I e III estão corretas.
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GabaritoB — Somente as proposições II e IV estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Análise das proposições sobre crimes contra a fé pública e outros

Gabarito: letra B. Somente as proposições II e IV estão corretas. A proposição I confunde excesso de exação com corrupção passiva; a III exige, para o crime de falsidade de atestado médico, uma finalidade específica, o que a torna falsa ao afirmar "visando ou não o lucro" sem essa exigência.

Proposição I — ❌ Incorreta

Descreve a conduta de corrupção passiva (Art. 317 do CP) e não excesso de exação (Art. 316, §1º). Excesso de exação é cobrar tributo indevido ou além do devido. Portanto, falsa.

Proposição II — ✅ Correta

Feminicídio (Art. 121, §2º, VI) é homicídio qualificado com pena de 12 a 30 anos de reclusão.

Proposição III — ❌ Incorreta

O crime de falsidade de atestado médico (Arts. 302 e 303 do CP) exige que o agente atue com a finalidade de obter vantagem, justificar faltas ao serviço ou dar causa a ato de ofício. A afirmativa "visando ou não o lucro" omite a necessidade de propósito específico, sendo, portanto, falsa.

Proposição IV — ✅ Correta

O furto de semovente domesticável de produção é qualificado (Art. 155, §4º, III), mesmo se abatido ou dividido no local.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os crimes nas proposições I e III. Em I, mistura excesso de exação com corrupção passiva; em III, omite o elemento subjetivo específico do falso atestado. Treine a leitura atenta dos tipos penais.

Conclusão: Apenas II e IV estão corretas → Gabarito: letra B.

MNEMÔNICO
CDI (Caixa De Insultos)
CCalúnia (art. 138)DDifamação (art. 139)IInjúria (art. 140) — na ordem dos artigos do CP
Crimes contra a honra (arts. 138 a 140 CP)

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